Governo regulamenta adicional de periculosidade para motoboy
O Diário Oficial da União traz, nesta terça-feira, portaria que regulamenta atividades perigosas em motocicleta e gera o direito a 30% de adicional.
O Ministério do Trabalho e Emprego lembra que o adicional de periculosidade corresponde a 30% do salário do empregado, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
O direito passa a ser garantido a partir desta terça. De
acordo com a portaria, são consideradas perigosas as atividades
laborais com o uso de motocicleta ou motoneta no deslocamento de
trabalhador em vias públicas.
A norma esclarece ainda as situações em que não são
consideradas perigosas: a utilização de motocicleta ou motoneta
exclusivamente no percurso da residência para o local de trabalho, as
atividades em veículos que não necessitem de emplacamento ou que não
exijam carteira nacional de habilitação para conduzi-los, as atividades
em motocicleta ou motoneta em locais privados.
Fonte: www.terra.com.br (14/10/2014)
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