30 de set. de 2020

Pode acontecer quando uma pessoa que realizou um financiamento não consegue mais arcar com as prestações e passa para um terceiro o imóvel e, por consequência, as obrigações. Entretanto, não é registrado no Cartório de Registro de Imóveis competente. Com isso, surgem os riscos.

Primeiro vamos considerar os riscos ao vendedor. Como dito, a venda e a transferência não são realizadas no Cartório competente, desse modo, caso o adquirente não cumpra com as prestações, os débitos serão encaminhados para o vendedor. Por outro lado, o risco para o comprador que, passa a não ter nenhuma certeza que o imóvel adquirido também não esteja sendo vendido para outras pessoas. Há inúmeras outras situações que podem ocorrer e que sempre precisam ser consideradas.

Portanto, o contrato de gaveta não tem uma segurança jurídica efetiva, e, por isso, quem optar por esse negócio jurídico deverá estar ciente dos riscos.


www.gibranvasconcelos.adv.br

29 de set. de 2020


Cibercrimes consistem nas condutas que envolvam qualquer atividade ou prática ilícita através da utilização de sistemas e/ou dispositivos informáticos, conectados ou não a rede mundial de computadores. Essas condutas, que podem gerar danos tanto a pessoas jurídicas, quanto a pessoas físicas, envolvem roubos de dados pessoais, crimes contra a honra e contra o patrimônio, acesso a informações confidenciais, disseminação de vírus, invasões de sistema, entre outros.
Em 2012, com a edição da lei que ficou popularmente conhecida como “Lei Carolina Dieckmann” (Lei nº 12.737/12), o Código Penal passou a prever, em seu art. 154-A, a invasão de dispositivo informático como crime, trazendo a tecnologia como uma nova ferramenta para a execução de práticas delituosas.
Para se proteger dos cibercrimes algumas medidas podem ser adotadas por você e por sua empresa, tais como: não abrir e-mails de origem desconhecida ou duvidosa, manter um antivírus atualizado, somente acessar suas contas bancárias ou realizar transações com cartão de crédito em redes privadas e não utilizar a mesma senha para todos os seus serviços.

A IMPORTÂNCIA DO DIA DA MULHER

Por Daniele Laesker de Vasconcelos O Dia Internacional da Mulher existe para que possamos refletir e conhecer as diversas dificuldades enfre...