Negado HC a homem que maltratou cão enfermo adotado por comunidade em SC
A 2ª Câmara Criminal do TJ negou habeas corpus a um homem condenado por
maus-tratos a um cachorro doente, que havia sido adotado por uma
comunidade da capital catarinense. Pelo crime, o homem foi condenado a
três meses de detenção, pena substituída por prestação de serviços à
comunidade, além do pagamento de 10 dias-multa.
Consta nos autos que o cãozinho sofria de câncer e foi adotado por uma
escola e pela comunidade, que construiu para ele uma casa, onde se
recuperava de uma cirurgia. O paciente, além de destruir a casinha do
cachorro, o agrediu e por isso foi enquadrado e condenado pela prática
de maus-tratos a animais, regida pela Lei n. 9605/1998, que dispõe sobre
os crimes contra o meio ambiente. Em seu recurso, o acusado alegou a
inépcia da denúncia, que não teria pormenorizado os atos praticados pelo
agressor.
O desembargador
substituto Volnei Celso Tomazini, relator do acórdão, declarou que os
termos utilizados na denúncia em nada prejudicam a compreensão da
acusação. "Embora se observe sua forma suscinta, não há necessidade de a
conduta praticada pelo paciente ser pormenorizada antes mesmo de serem
apuradas as circunstâncias do caso concreto pela instrução processual",
afirmou. O habeas buscava fazer cessar constrangimento ilegal
supostamente sofrido pelo paciente, com a suspensão liminar da pena
para, ao final, obter a nulidade do processo. A decisão que indeferiu
tal pleito foi unânime (HC n. 2014.040653-5).
Fonte: http://portal.tjsc.jus.br/web/sala-de-imprensa/-/negado-hc-a-homem-que-maltratou-cao-enfermo-adotado-por-comunidade?redirect=http%3A%2F%2Fportal.tjsc.jus.br%2Fweb%2Fsala-de-imprensa%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_3dhclc9H4ihA%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-1%26p_p_col_pos%3D2%26p_p_col_count%3D4
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