A
Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Pallion Center
Hotel Ltda., em São Paulo (SP), a pagar a uma recepcionista, a título
de indenização por dano moral, R$ 5 mil pelos xingamentos e palavras de
baixo calão proferidas pelo proprietário contra os empregados.
Na
ação trabalhista, a recepcionista alegou que os habituais xingamentos
do empregador causavam constrangimento e humilhação no ambiente de
trabalho, já que ocorriam diante dos demais empregados e clientes. Ela
trabalhou no estabelecimento de dezembro de 2004 a maio de 2006.
Em
sua defesa, a empresa alegou que o empresário era de origem portuguesa,
e que não havia ofensa em suas palavras, que seriam "dizeres comuns do
dia a dia, inclusive na comunidade luso-brasileira". Segundo os
advogados, o termo "rapariga", por exemplo, não possui teor ofensivo
para os portugueses, já que se trata do feminino de rapaz.
Testemunhas
confirmaram que a trabalhadora era exposta a dizeres pouco comuns na
relação empregador/empregado, o que criava situações vexatória, já que
eram proferidas de forma grosseira e desrespeitosa. Com isso, a 6ª Vara
do Trabalho de São Paulo (SP) não acolheu a tese da defesa e condenou o
hotel ao pagamento de indenização no valor de R$ 5 mil.
Regional
O
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª (SP) reformou a sentença e absolveu
a empresa do pagamento de indenização, por entender que não se
configurou dano à honra da trabalhadora. O Regional acatou os argumentos
do hotel, com destaque para o termo "rapariga", que, segundo o acórdão,
não possui teor ofensivo e é de uso comum em Portugal.
Corte superior
O
ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, relator do recurso da
recepcionista ao TST, entendeu que houve sim dano à moral da
trabalhadora, e que palavras proferidas pelo proprietário violaram o
artigo 5º, inciso X da Constituição Federal,
o que lhe garante o restabelecimento da indenização no valor de R$ 5
mil. "Ficou demonstrado o assédio moral, pela violação à intimidade, à
vida privada, à honra e à imagem da trabalhadora, sendo-lhe assegurado o
direito à indenização pelo dano decorrente de sua violação", descreveu o
relator.
A decisão foi unânime.
Processo: RR-747-22.2010.5.02.0000
(Alessandro Jacó/CF)
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
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