26 de out. de 2020


 Um dos casos mais comuns nas relações interpessoais, é a existência de diversos irmãos de mães diferentes e mesmo pai, porém, acaba causando conflito quanto ao pagamento da pensão alimentícia para as crianças.

Com isso, acaba surgindo uma dúvida frequente, que é se o valor da pensão alimentícia será o mesmo para todos os filhos, mesmo que seja de mães diferentes e de acordo com o Código Civil, o valor da pensão vai depender da necessidade de cada caso, ou seja, de cada filho, juntamente com a possibilidade de quem vai pagar e a razoabilidade para determinar se um dos filhos necessita mais do que os outros.

Portanto, não há que se falar em igualdade absoluta de direitos entre os filhos. Contudo, se todos os filhos são saudáveis, mesma condição financeira e têm idades parecidas, o valor deve ser igual, pois de acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 227, é proibido que haja tratamento diferente ou que algum dos filhos fique desamparado pelos pais em benefício de outro.

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