27 de out. de 2020
Um dos critérios da votação, no âmbito político, é que o voto seja consciente, onde você escolhe um candidato em que se identifica, o considere ético e competente. Além disso, o critério primordial, é que o voto seja em segredo, para que seu voto não interfira no voto de outro. Porém, na teoria diz que o voto é secreto, no entanto, na prática é totalmente diferente.
Ainda é muito comum às pessoas tratar o voto como mercadoria, o trocando por benefícios e vantagens, contudo, essa prática acarreta diversas consequências sociais e políticas, além da atitude de vender ou comprar voto, tipificar como crime eleitoral, podendo levar até a prisão de ambos.
Esse crime eleitoral está previsto no art. 299 do Código eleitoral e considera crime aquele que: “Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita”. A quem incorrer nesse artigo, as punições vão desde 4 anos de prisão, multa, risco de tornar-se inelegível por 8 anos e cassação de mandato, caso seja eleito.
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